Ordenamento do Território, Urbanismo e Regeneração Urbana do Centro Histórico

Estacionamento no Centro Histórico

A circulação automóvel está indissociavelmente ligada à questão do estacionamento. A concentração de um conjunto de serviços públicos e comerciais no núcleo central da cidade e na zona histórica e a necessidade de equilibrar esta oferta de estacionamento com oferta para residentes e comerciantes justifica o ordena-mento do estacionamento.

O presente regulamento visa, precisamente, estruturar a oferta de estacionamento, conferir maior mobili-dade e rotatividade à circulação automóvel e, simultaneamente, criar melhores condições para residentes, comerciantes e prestadores de serviços do centro histórico da cidade.

O regulamento permite também dotar a autarquia de um instrumento legal que possa regrar de forma eficaz a circulação e o estacionamento, no interior da Zona Histórica, permitindo ainda a clarificação de competências, deveres e direitos das entidades fiscalizadoras e utentes da via pública.

Sendo esta matéria um processo não estático, verificando-se uma constante e natural mutação gerada por evoluções sociais, urbanísticas e até do próprio ordenamento jurídico, é fácil entender a necessidade do documento agora proposto esteja sujeito também a seu tempo a adaptações e revisões que terão sempre como objetivo último o garante do aumento da qualidade urbana e segurança de todos os utilizadores do espaço público.

O regulamento, atendendo ao disposto na lei, prevê regimes de exceção e isenção, designadamente para os residentes e prestadores de serviços no interior da Zona Histórica.

• Regulamento
• Requisição de dístico - Comércio e Serviços
• Requisição de dístico - Residentes
• Delimitação
• Células e Bolsas

NOTA

Tendo em conta que estão a de­sen­rolar-se obras no Centro His­tó­rico (CH), no âm­bito da es­tra­tégia de re­ge­ne­ração ur­bana e de va­lo­ri­zação desta área es­tra­té­gica da ci­dade, a Câ­mara Mu­ni­cipal de Abrantes (CMA) im­ple­mentou um con­junto de me­didas em ma­téria de re­or­de­na­mento do es­ta­ci­o­na­mento, no sen­tido de mi­ni­mizar os cons­tran­gi­mentos. Assim, será sus­penso tem­po­rária e par­ci­al­mente o re­gu­la­mento do es­ta­ci­o­na­mento de veí­culos no CH:

Serão sus­pensos os lu­gares de es­ta­ci­o­na­mento des­ti­nados a re­si­dentes, co­mer­ci­antes e pres­ta­dores de ser­viços, fi­cando os mesmos dis­po­ní­veis para es­ta­ci­o­na­mento gra­tuito de longa du­ração. Es­tamos a falar, neste caso es­pe­ci­fico, de 149 lu­gares dis­po­ní­veis em vá­rias ar­té­rias do casco da ci­dade;
A obra a re­a­lizar no Largo 1º de Maio obri­gará à sus­pensão de lu­gares de es­ta­ci­o­na­mento mas que irão sendo li­ber­tados à me­dida que a obra for avan­çando.
A 1ª fase da obra de­cor­rerá na área do lado di­reito, de quem entra de norte para sul, através da Ave­nida 25 de Abril, fi­cando a res­tante área, na via junto ao Wel­come Center, dis­po­nível para es­ta­ci­o­na­mento e cir­cu­lação de vi­a­turas;
A pa­ragem de au­to­carros, sen­tido norte/sul, será des­lo­ca­li­zada para a parte la­teral do edi­fício do Tri­bunal, sendo que a outra pa­ragem se man­terá inal­te­rável;
O nº de lu­gares alo­cados aos táxis no Largo 1º de Maio vai manter-se, em­bora com or­de­na­mento di­fe­rente;
Mantêm-se dis­po­ní­veis no CH os 123 lu­gares ta­ri­fados (40 cên­timos por cada 60 mi­nutos);
A bolsa de es­ta­ci­o­na­mento do Hos­pital vai ter placas in­di­ca­tivas sobre o acesso pe­donal ao Largo 1º de Maio;
Os par­ques de es­ta­ci­o­na­mento li­vres al­ter­na­tivos, de­vi­da­mente as­si­na­lados, são os se­guintes: Quin­chosos; Cas­telo; Alto de Santo An­tónio; Hos­pital; Parque de S. Do­mingos (ex­cluindo o 1º pa­tamar);
Pese em­bora os cons­tran­gi­mentos cau­sados pelas obras que se en­con­tram a de­correr no CH, com a in­tro­dução destas me­didas, pas­sarão a ficar dis­po­ní­veis 980 lu­gares de acesso gra­tuito e de longa du­ração.

A CMA la­menta os in­con­ve­ni­entes de­cor­rentes destas in­ter­ven­ções e apela à com­pre­ensão de todos os agentes, co­mer­ci­antes, ser­viços e ci­da­dãos.

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