A circulação automóvel está indissociavelmente ligada à questão do estacionamento. A concentração de um conjunto de serviços públicos e comerciais no núcleo central da cidade e na zona histórica e a necessidade de equilibrar esta oferta de estacionamento com oferta para residentes e comerciantes justifica o ordena-mento do estacionamento.
O presente regulamento visa, precisamente, estruturar a oferta de estacionamento, conferir maior mobili-dade e rotatividade à circulação automóvel e, simultaneamente, criar melhores condições para residentes, comerciantes e prestadores de serviços do centro histórico da cidade.
O regulamento permite também dotar a autarquia de um instrumento legal que possa regrar de forma eficaz a circulação e o estacionamento, no interior da Zona Histórica, permitindo ainda a clarificação de competências, deveres e direitos das entidades fiscalizadoras e utentes da via pública.
Sendo esta matéria um processo não estático, verificando-se uma constante e natural mutação gerada por evoluções sociais, urbanísticas e até do próprio ordenamento jurídico, é fácil entender a necessidade do documento agora proposto esteja sujeito também a seu tempo a adaptações e revisões que terão sempre como objetivo último o garante do aumento da qualidade urbana e segurança de todos os utilizadores do espaço público.
O regulamento, atendendo ao disposto na lei, prevê regimes de exceção e isenção, designadamente para os residentes e prestadores de serviços no interior da Zona Histórica.
• Regulamento
• Requisição de dístico - Comércio e Serviços
• Requisição de dístico - Residentes
• Delimitação
• Células e Bolsas
| NOTA Tendo em conta que estão a desenrolar-se obras no Centro Histórico (CH), no âmbito da estratégia de regeneração urbana e de valorização desta área estratégica da cidade, a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) implementou um conjunto de medidas em matéria de reordenamento do estacionamento, no sentido de minimizar os constrangimentos. Assim, será suspenso temporária e parcialmente o regulamento do estacionamento de veículos no CH: Serão suspensos os lugares de estacionamento destinados a residentes, comerciantes e prestadores de serviços, ficando os mesmos disponíveis para estacionamento gratuito de longa duração. Estamos a falar, neste caso especifico, de 149 lugares disponíveis em várias artérias do casco da cidade; |
