Ordenamento do Território, Urbanismo e Regeneração Urbana do Centro Histórico

Programa "Mais Comércio no Centro"

Inspirado num conceito de Centro Comercial a Céu Aberto, o Município de Abrantes disponibiliza incentivos de natureza financeira a projetos empresariais que pretendam instalar-se em frações comerciais devolutas localizadas nas Áreas de Reabilitação Urbana em vigor. O “Mais Comércio no Centro” integra-se num projeto mais vasto de Reabilitação Urbana, considerado essencial para a melhoria da qualidade de vida no centro urbano, para o reforço da atratividade turística e para assegurar um desenvolvimento urbano duradouro e sustentável.
 

Objeto:

- Intervenção e qualificação das Áreas de Reabilitação Urbana em vigor;
- Atração e dinamização de negócios;
- Reabilitação urbana e apoio ao empreendedorismo;
 

Elegibilidade:

- Atividades económicas a instalar nas designadas Áreas de Reabilitação Urbana em vigor, de acordo com o Anexo I do regulamento, contribuindo para um complemento integrado com
as atividades económicas aí já instaladas.
- As ideias deverão conduzir à instalação de empresas, de empresários em nome individual ou ao lançamento de start-ups, que deverão instalar-se e cumprir o respetivo período contratual.
In­cen­tivo:

- Opção a)
Du­rante o pe­ríodo de 12 (doze) meses da vi­gência do Con­trato de Ar­ren­da­mento, após a aber­tura do es­ta­be­le­ci­mento, o Mu­ni­cípio su­por­tará 50% do valor da renda de­vido ao pro­pri­e­tário, até ao li­mite de €250,00 (du­zentos e cin­quenta euros), como forma de apoio e in­cen­tivo à di­na­mi­zação co­mer­cial.
- Opção b)
Du­rante o pe­ríodo de 24 (vinte e quatro) meses da vi­gência do Con­trato de Ar­ren­da­mento, após a aber­tura do es­ta­be­le­ci­mento, o Mu­ni­cípio su­por­tará 25% do valor da renda de­vido ao pro­pri­e­tário, até ao li­mite de €125,00 (cento e vinte e cinco euros), como forma de apoio e in­cen­tivo à di­na­mi­zação co­mer­cial.
É ainda per­mi­tido ao be­ne­fi­ciário de­cidir se pre­tende o apoio com início ime­diato ou a ini­ciar numa data por este in­di­cada.
 
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