Conselho Municipal de Educação

Con­si­de­rando a Edu­cação como um dos fa­tores mais de­ci­sivos no de­sen­vol­vi­mento hu­mano, a Câ­mara Mu­ni­cipal de Abrantes as­sume-a como uma das suas áreas pri­o­ri­tá­rias de in­ter­venção, em ar­ti­cu­lação com todos os agentes edu­ca­tivos.

Para o efeito, é va­lo­ri­zado o papel do Con­selho Mu­ni­cipal de Edu­cação (CME), en­quanto órgão de co­or­de­nação e con­sulta e que pre­tende en­volver di­versas ins­ti­tui­ções do con­celho, numa ló­gica de res­pon­sa­bi­li­zação e com­pro­me­ti­mento, au­men­tando a ca­pa­ci­dade de in­ter­venção e fa­vo­re­cendo con­sensos alar­gados sobre o plano de de­sen­vol­vi­mento das po­lí­ticas para a edu­cação.

Tendo em conta o dis­posto no De­creto Lei 21/2019 de 30 de ja­neiro E to­mando por re­fe­rência o atual quadro legal de trans­fe­rên­cias das atri­bui­ções e com­pe­tên­cias para as au­tar­quias lo­cais, na área da edu­cação, pre­tende-se di­na­mizar o CME, en­quanto órgão de par­ti­cular re­le­vância na co­or­de­nação da po­lí­tica edu­ca­tiva a nível mu­ni­cipal, quer no âm­bito da ar­ti­cu­lação da in­ter­venção dos di­fe­rentes agentes edu­ca­tivos e par­ceiros so­ciais, quer pro­pondo ações con­si­de­radas mais ade­quadas à pro­moção de mai­ores pa­drões de efi­ci­ência do sis­tema edu­ca­tivo local.

Para além disso, é in­tenção da au­tar­quia manter e apro­fundar o tra­balho de pro­xi­mi­dade com os agentes edu­ca­tivos lo­cais, com es­pe­cial des­taque para o en­vol­vi­mento e par­ti­ci­pação ativa no de­sen­vol­vi­mento do Pro­jeto Edu­ca­tivo Mu­ni­cipal e na co­la­bo­ração e par­tilha de res­pon­sa­bi­li­dades na de­fi­nição da rede de ofertas edu­ca­tivas a nível do nosso con­celho.

De facto, a grande res­pon­sa­bi­li­dade do CME de Abrantes, re­side na pos­si­bi­li­dade de reunir os con­tri­butos e opi­niões dos par­ceiros en­vol­vidos, e criar uma pla­ta­forma de en­ten­di­mento entre todos, para que se possa ca­mi­nhar no sen­tido de uma me­lhor ade­quação às ne­ces­si­dades edu­ca­tivas reais do nosso con­celho.

Plano Es­tra­té­gico da Ci­dade de Abrantes – Pre­pa­ração do pró­ximo ciclo de in­ves­ti­mento 2014/2020, Maria do Céu Al­bu­querque

Com a in­tro­dução destas di­nâ­micas, pre­tendeu-se então re­a­firmar a grande res­pon­sa­bi­li­dade dos par­ceiros do CME de Abrantes, cri­ando assim uma pla­ta­forma de en­ten­di­mento entre todos e todas, para que se possa ca­mi­nhar no sen­tido da con­cre­ti­zação de um pro­jeto edu­ca­tivo mu­ni­cipal.

Le­gis­lação
• De­creto-lei 7/2003 de 15 de ja­neiro
Re­gula as com­pe­tên­cias, com­po­sição e fun­ci­o­na­mento do CME
• Lei 41/2003 de 22 de agosto
Pri­meira al­te­ração ao De­creto-lei 7/2003 de 15 de ja­neiro (acres­centa o pre­si­dente de junta eleito pela as­sem­bleia mu­ni­cipal em re­pre­sen­tação das fre­gue­sias do con­celho)
• Lei 6/2012 de 10 de fe­ve­reiro
Se­gunda al­te­ração ao De­creto-lei 7/2003 de 15 de ja­neiro (acres­centa re­pre­sen­tante do con­selho mu­ni­cipal de ju­ven­tude)

Atas
2009-2013