Projeto Educativo Municipal

O Projeto Educativo Municipal (PEM) de Abrantes é um documento que pretende referenciar, congregar e potenciar a ação educativa e formativa do concelho, identificando-se assim como o motor para a dinâmica e afirmação da identidade e desenvolvimento do território, bem como instrumento de monitorização, regulação e avaliação da ação educativa e formativa existente no nosso concelho.

Tendo como principais objetivos o desenvolvimento de uma cultura de pesquisa, reflexão e interação em Educação e o fomento pela interdisciplinaridade, relacionando diferentes áreas e contextos educativos e formativos, este projeto educativo municipal, sendo da responsabilidade da Câmara Municipal, conta com a participação de uma equipa multidisciplinar, com técnicos do município, diretores e professores de agrupamentos e escolas não agrupadas e representantes do IEFP, coordenados cientificamente pela Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Educação e Psicologia do Porto.

A apresentação da primeira fase do PEM de Abrantes foi feita num Seminário dedicado a este tema, no dia 28 de maio de 2014, enquadrado na II Semana da Educação, Igualdade e Cidadania. Na apresentação deste Seminário, foi feita uma breve caracterização educativa do concelho, identificados os principais objetivos, princípios e metodologias do Projeto Educativo Municipal de Abrantes, apresentados os principais resultados da sua análise swot (pontos fortes e fracos; oportunidades e ameaças).

Foram ainda apresentados os seis eixos estratégicos de intervenção do PEM de Abrantes, que se refletirão no Plano de Ação do Projeto Educativo Municipal de Abrantes.

Este projeto é, atualmente, o espelho da aposta do Executivo Municipal na Educação, considerada uma área de intervenção prioritária estratégica, essencial para o desenvolvimento local.

Projeto Educativo Municipal | Versão Resumida
Apresentação

EQUIPA
Câmara Municipal de Abrantes    
Celeste Simão; Isabel Cartaxo; Helena Martinho; Joana Freire.

Universidade Católica do Porto
José Matias Alves; Maria do Céu Roldão; Valdemar Almeida.

Esc. Sup. Tecnologia Abrantes
Hália Costa Santos; Flávio Chaves.

Agrup. Esc. n.º 1 de Abrantes
Jorge Costa; Maria Helena Alho.

Agrup. Esc. n.º 2 de Abrantes
Alcino Hermínio; Fátima Morgado.

E. Prof. Desenv. Rural Abrantes
João Quinas; Rita Alves.

C. Emp. Form. Prof. Médio Tejo
Lurdes Fernandes; Irene Pombo.

No âmbito da estratégia educativa para o concelho, a Câmara Municipal de Abrantes definiu como missão a elaboração do Projeto Educativo Municipal (PEM), o qual se apresenta como um instrumento privilegiado na definição de uma política educativa local e no planeamento estratégico e sustentado da educação, assumindo-se assim como um elemento catalisador e regulador da ação educativa e formativa concelhia.

O PEM de Abrantes, aprovado na reunião de Câmara de 7 de julho de 2015, contempla um Plano de Ação com 6 Eixos Estratégicos de Intervenção, sendo que um deles – Eixo 6 – Linha de Investigação sobre o Desenvolvimento do PEM – prende-se com a monitorização e avaliação do próprio projeto.

De entre os objetivos, metas e ações propostas para este Eixo Estratégico, destacamos o acompanhamento destas ações por uma Instituição de Ensino Superior, neste caso a Faculdade de Educação e Psicologia do Porto da Universidade Católica Portuguesa, com quem contratualizamos este serviço e a criação de um Observatório PEM, uma estrutura e um instrumento articulado e integrado de monitorização, regulação, avaliação e melhoria dos processos e resultados do Projeto Educativo Municipal de Abrantes.

Documentos
Organização e Funcionamento do OPEM
Apresentação do PEM 
Relatório de monitorização I
Relatório de monitorização II
Relatório de monitorização III
I Relatório de Avaliação
Relatório Final de Avaliação

Câmara Municipal de Abrantes    
Helena Martinho (coordenadora da equipa)

Esc. Sup. Tecnologia Abrantes
Maria Helena Monteiro

Agrup. Esc. n.º 1 de Abrantes
Maria Conceição Colaço

Agrup. Esc. n.º 2 de Abrantes
Maria Irene Almeida

E. Prof. Desenv. Rural Abrantes
Marly Serras

Esta equipa do Observatório é ainda apoiada cientificamente pela equipa da Faculdade de Educação e Psicologia do Porto da Universidade Católica Portuguesa, constituída pelos docentes Maria do Céu Roldão e Valdemar Castro Almeida. A primeira reunião do Observatório PEM ocorreu no dia 15 de julho de 2015 e nela foram já definidas as principais linhas de organização e funcionamento desta estrutura, bem como apresentadas algumas propostas de instrumentos de monitorização do Projeto Educativo Municipal de Abrantes. Até julho de 2018, a Equipa do Observatório PEM já apresentou três relatórios de Monitorização e um Relatório de Avaliação do PEM.

A Câmara Municipal de Abrantes, em matéria de educação, implementa atividades e projetos que vão muito para além das decorrentes das suas atribuições legais, promovendo e apoiando ações inovadoras, como é o caso do Projeto Educativo Municipal (PEM), implementado em 2015.

Após a sua avaliação foi nomeada pelo Conselho Municipal de Educação uma equipa para fazer a sua revisão, a qual envolveu todos os parceiros na sua elaboração, até porque muitas sugestões apresentadas foram consideradas pertinentes e incluídas no documento final, que conta com os seguintes Eixos:

Eixo 1. Equidade e igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos;
Eixo 2. Qualificação profissional e emprego;
Eixo 3. Promoção do conhecimento e aprendizagem ao longo da vida;
Eixo 4. Articulação e cooperação institucional;
Eixo 5. Valorização dos recursos educativos;
Eixo 6. Investigação em educação e formação.

A revisão do Projeto Educativo Municipal (PEM) irá vigorar por três anos letivos, entre 2022/2023 e 2024/2025, sendo que a sua execução e monitorização será feita por equipas de trabalho constituídas no âmbito do Conselho Municipal de Educação.

Revisão do PEM 2022-2025
Apresentação do Projeto Educativo Municipal de Abrantes 2023

O Pacto Educativo Local é uma iniciativa, decorrente da construção e realização do Projeto Educativo Municipal, que busca unir forças, vontades e recursos, em prol da melhoria da qualidade da educação em Abrantes. Com a colaboração e participação de todos os atores locais, este pacto vem reavivar o compromisso para com a nossa comunidade educativa, reavivando a paixão por uma educação transformadora, multicultural, mais aberta e inclusiva, capaz de proporcionar os mesmos direitos, deveres e oportunidades para todos/as os/as abrantinos/as.

Trata-se assim de um instrumento para a criação de um espaço público para a educação, encerrando em si vários compromissos, como colocar a pessoa no centro do processo educativo; ouvir as gerações mais novas; favorecer a participação das crianças e adolescentes nos processos educativos; considerar a família como fundamental no processo educativo; educar para o acolhimento aos excluídos e marginalizados e criar melhores oportunidades e condições para melhorar a vida pessoal, social, cultural e económica da comunidade abrantina.

O PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo é um instrumento de coordenação e de planeamento estratégico da educação a três níveis: agrupamento de escolas, municípios e comunidade intermunicipal.

O PEDIME assenta no princípio da mobilização dos parceiros para a prossecução de objetivos comuns e de partilha planeada de recursos.

Mais do que um instrumento de gestão ou de controlo, o PEDIME é uma plataforma potenciadora de ações que se desenvolvem pelas escolas / agrupamentos de escolas, pelos Municípios e pela própria Comunidade Intermunicipal, visando a prossecução dos seguintes objetivos:
1. Reduzir o insucesso e a retenção escolares concretizando o princípio da equidade educativa pelo desenvolvimento de ações de apoio às crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem;
2. Reduzir o abandono escolar precoce pelo acesso a vias diferenciadas de educação e formação e pela adequação dos perfis de formação às oportunidades de inserção no mercado de trabalho;
3. Promover o sucesso escolar pela generalização de estratégias que qualifiquem as aprendizagens e valorizem os resultados;
4. Promover a cultura científica, das artes e das competências metacognitivas (desenvolvimento de maneiras de pensar os problemas) desde a Educação Pré-Escolar até ao ensino secundário;
5. Diversificar e coordenar as ofertas profissionalizantes de forma a adequa-las às oportunidades e necessidades do mercado de trabalho.

Para o desenvolvimento do PEDIME, foram definidas as seguintes linhas de intervenção:
Eixo 1: Planeamento estratégico multinível
Eixo 2: Intervenção precoce e inclusão
Eixo 3: Conhecimento, proteção e valorização do património natural e cultural
Eixo 4: Promoção da cultura científica e tecnológica
Eixo 5: Empreendedorismo e sustentabilidade
Eixo 6: Rede colaborativa de escolas Médio Tejo – uma região aprendente

Em Abrantes, no âmbito deste plano estratégico, foram desenvolvidos os seguintes projetos:

PEDIME I
Projeto Mocho XXI:2ª Geração;
Projeto de Ciências Experimentais;
Equipa Multidisciplinar de Apoio ao Aluno e à Comunidade;
Projeto de Educação Parental.

PEDIME II
Equipa Multidisciplinar de Apoio ao Aluno e à Comunidade;
Projeto de Educação Parental;
Projeto “Alimentação + Saudável”;
Construção do Novo Projeto Educativo Municipal de Abrantes.